Em maio de 2017 foi lançado o 1.o Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade pela Previdência Social. Este estudo analisou a concessão de auxílios-doença (incapacidade temporária) e aposentadorias por invalidez (incapacidade permanente), relacionadas ou não a acidentes de trabalho entre os anos de 2012 e 2016, direcionando a diagnóstico relacionado a transtornos mentais.
Neste período, as condições mentais e emocionais ocupam a terceira posição como motivo de afastamento no trabalho, atrás das causas externas e das doenças musculoesqueléticas, correspondendo a 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez no período.
O estudo constatou que as mulheres representam 56,98% do total dos benefícios concedidos, mas os homens recebem benefícios com maior duração média e tem maiores frequências de aposentadoria por invalidez associadas ao adoecimento mental.
Com relação aos diagnósticos, cerca de 60% dos benefícios foram concedidos por episódios depressivos, transtornos de ansiedade e transtorno depressivo recorrente. Destaque-se que 15% das concessões foram pelo uso de múltiplas drogas, de álcool e de cocaína.
Chama a atenção o peso das reações ao stress grave e dos transtornos de adaptação na concessão do benefício por incapacidade temporária relacionada ao trabalho (31% do total) em relação ao benefício previdenciário (5,6%). Estaria correto o enquadramento de 16.446 concessões de benefícios relacionados ao trabalho por reação ao stress grave e transtorno de adaptação, tornando este diagnóstico o “top 1” no ranking deste tipo de afastamento? Da mesma maneira, o diagnóstico de reação ao stress grave e transtornos de adaptação foi a principal causa de concessão de aposentadoria por invalidez relacionada ao acidente do trabalho.
As aposentadorias por invalidez não relacionada ao trabalho ocorrem, principalmente por esquizofrenia, transtorno depressivo recorrente, transtorno afetivo bipolar e os episódios depressivos, totalizando 58% das concessões realizadas.
Em quase 76% dos casos de episódios depressivos e outros transtornos ansiosos, o nexo entre a doença e a atividade somente foi reconhecida pela perícia médica da Previdência Social, ou seja, não houve emissão de CAT pela empresa.
Merece uma análise mais aprofundada o fato de que, considerando-se o total de concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por transtornos mentais e comportamentais, quase 92% se constituem em auxílio-doença previdenciário. Os autores do estudo justificam tal dado pela intangibilidade do adoecimento mental e à resistência do reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentou dados globais em que estima que 5,8% da população adulta nacional é afetada pela depressão, o que coloca o País no quarto com a maior prevalência do problema de saúde. O ranking é liderado pela Ucrânia, com 6,3% da população em depressão, seguido por Estônia, Estados Unidos e Austrália. No que se refere aos transtornos de ansiedade, as taxas chegam a 9,3%, estando entre as maiores do mundo e atingindo três vezes a média mundial.
Neste contexto, a Organização Mundial da Saúde em seu plano de ação 2013-2020 prevê estimular a criação de serviços amplos e integrados de cuidado na comunidade. Reconhece que fatores como a crescente urbanização, o isolamento social, a violência urbana, o envelhecimento da população, desemprego, dentre outros são agravantes. Recente estudo realizado pelo Gallup demonstrou o grande impacto dos problemas financeiros no bem-estar do brasileiro, o que deve ter sido agravado pela crise econômica e altas taxas de desemprego.
Além disso, é muito importante o diagnóstico adequado, o cuidado multiprofissional, o suporte social e o uso de intervenções baseadas em evidências. Assim, as taxas de afastamento prolongado apresentadas neste estudo poderiam ser reduzidas com a abordagem precoce, com diagnóstico e tratamento adequados. Neste contexto, é fundamental integrar os serviços de saúde ocupacional e os recursos assistenciais disponíveis através do SUS e dos planos de saúde.
Além disso, reconhecer que o trabalho pode ser parte do processo terapêutico e que é importante contribuir, de maneira ampla e integrada, na melhoria da saúde do trabalhador e não apenas buscar nexos ou “culpados” pelas doenças mentais. Devemos realizar uma abordagem ampla, envolvendo os diferentes stakeholders criando ações e programas integrados.
Fonte: Saúde Business
